A Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados emitiu nota de repúdio contra a decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina em absolver o réu André Camargo Aranha no caso de estupro de Mari Ferrer. "É inadmissível que se possa aceitar como argumento a 'coisificação' do corpo da mulher, com ardis artifícios que não devem prosperar em uma sociedade que se pretende plural e igualitária. Leia a íntegra da Nota de Repúdio

Deputadas se manifestaram em Plenário contra o veto do Presidente da República, Jair Bolsonaro, a trechos da lei que institui o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual (Lei 14.214/2021). Foram vetados os principais pontos da proposta aprovada pelos parlamentares, como a previsão de distribuição gratuita de absorventes higiênicos para estudantes dos ensinos fundamental e médio, mulheres em situação de vulnerabilidade e presidiárias. A lei é fruto do PL 4968/2019, da deputada Marília Arraes (PT-PE), aprovado em agosto pela Câmara dos Deputados e em setembro pelo Senado Federal.

O Congresso Nacional aderiu oficialmente à campanha "Outubro Rosa na luta contra o câncer de mama", na noite de segunda-feira (4/10). Em solenidade no Salão Negro, o presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), a coordenadora da bancada feminina da Câmara, deputada Celina Leão (PP-DF), a procuradora especial da Mulher do Senado, senadora Leila Barros (Cidadania-DF) e representantes das bancadas femininas da Câmara e Senado assumiram o compromisso de engajar as Casas na divulgação sobre o diagnóstico precoce. As duas cúpulas e as torres do edifício principal estão iluminadas de rosa desde o início do mês.

Como é feito anualmente, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal dão início nesta sexta-feira (1/10) às atividades da Campanha Outubro Rosa, que integra esforço mundial de divulgação e conscientização sobre a importância da prevenção, diagnóstico precoce e tratamento das diversas formas de câncer que atingem mulheres em todo o País e no mundo. Pela Câmara dos Deputados, participam da Campanha Outubro Rosa a Secretaria da Mulher (SecMulher) – por meio da Procuradoria da Mulher e do Grupo de Trabalho (GT) de Saúde; as Comissões dos Direitos da Mulher (CMulher), de Seguridade Social e Família (CSSF) e Comissão Especial de Combate ao Câncer no Brasil; e também as Frentes Parlamentares Mista da Saúde, e Mista da Luta contra o Câncer, além do GT Desafios da Oncologia no Brasil (pela CSSF), em parceria com o Senado Federal, por meio da Procuradoria Especial da Mulher e da Liga do Bem.

A Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados, formada pela Coordenadoria dos Direitos da Mulher e pela Procuradoria da Mulher, vem a público manifestar total apoio e solidariedade à deputada federal Tabata Amaral (sem partido - SP), que foi alvo de declarações ameaçadoras proferidas na rede social Twitter, no dia 18 de setembro de 2021, por um conhecido ator que compartilhou post de outra pessoa em seu próprio perfil. Leia a íntegra da nota.

A Procuradora da Mulher da Câmara dos Deputados, deputada Tereza Nelma (PSDB-AL), e a Procuradora Especial da Mulher do Senado Federal, senadora Leila Barros (Cidadania-DF), oficializaram nesta quarta-feira (22/9) a entrega de dossiê completo sobre o caso Mari Ferrer ao Procurador Geral da República, Augusto Aras. Na semana passada, em audiência, Tereza Nelma já havia solicitado, juntamente com a deputada Lídice da Mata (PSB-BA), procuradora adjunta da Mulher, que seja analisada a viabilidade de federalização do caso.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (21/09) o Projeto de Lei 813/21, do Ministério Público da União, que transforma 141 cargos efetivos de técnico do MPU em oito cargos de procurador de Justiça e em 164 cargos em comissão de cinco níveis de remuneração. A proposta segue para o Senado e teve parecer favorável e emenda da relatora, deputada Celina Leão (PP-DF).