A Secretaria da Mulher, seguindo o que determina o regimento interno da Câmara dos Deputados, promove nesta terça-feira (24/05), às 18h30, reunião para eleição ao cargo de 2ª Procuradora-Adjunta, em virtude de renúncia oficial ao cargo apresentada pela deputada Lídice da Mata (PSB-BA). A eleição será realizada no Plenário 11, do Departamento de Comissões (Decom), no Anexo II da Câmara dos Deputados. Segundo a procuradora adjunta Lídice da Mata, a renúncia se deu em função de acordo político, visando permitir a oportunidade de atuação como procuradora a outras deputadas do bloco. 

Conforme previsto na Resolução 31/2013 da Câmara dos Deputados, em seu Art. 20-B, § 4°: “Se vagar o cargo de Procuradora ou de Procuradora Adjunta, proceder-se-á à nova eleição para escolha da sucessora, salvo se faltarem menos de três meses para o término do mandato, caso em que será provido na forma indicada no § 2° deste artigo”. Desta forma, a Secretaria da Mulher estará recebendo inscrições das deputadas da bancada feminina para concorrerem ao referido cargo vago, até às 14 horas do dia 24 de maio, conforme o bloco detentor da respectiva vaga (PT, PSOL, REDE e PSB).

Histórico - A Procuradoria da Mulher da Câmara dos Deputados foi criada por meio da Resolução nº 10, em 21 de maio de 2009, com o objetivo de proteger os direitos das mulheres brasileiras. Tem as seguintes atribuições: zelar pela participação mais efetiva das deputadas nos órgãos e nas atividades da Câmara; fiscalizar programas do governo federal; receber denúncias de discriminação e violência contra a mulher; e cooperar com organismos nacionais e internacionais na promoção dos direitos da mulher.

Está vinculada à Secretaria da Mulher, criada em 2013 para reunir as atribuições da Procuradoria da Mulher e da Coordenadoria da Bancada Feminina, que representa as deputadas da Câmara. A criação da Secretaria permitiu a participação da coordenadora da bancada feminina nas reuniões do Colégio de Líderes, com direito a voz, voto e a discursar no Plenário no horário destinado aos líderes partidários.

A Procuradoria da Mulher é formada pela Procuradora da Mulher e três procuradoras-adjuntas (de partidos distintos), eleitas na primeira quinzena da primeira e da terceira sessão legislativa. À Secretaria da Mulher cabem as funções de acompanhar propostas legislativas de interesse da bancada feminina; receber denúncias de discriminação e violência contra a mulher e encaminhar aos órgãos competentes; cooperar com organismos nacionais e internacionais na promoção dos direitos da mulher; promover seminários, audiências e debates; e fiscalizar programas do Governo Federal.

O Colegiado é formado atualmente pelas seguintes deputadas: Celina Leão (PP-DF), coordenadora geral dos Direitos da Mulher; Luisa Canziani (PSD-PR), Professora Rosa Neide (PT-MT) e Professora Marcivania (PCdoB-AP), respectivamente primeira, segunda e terceira coordenadoras adjuntas. A Procuradoria é formada pela procuradora da Mulher, deputada Tereza Nelma (PSD-AL) e pelas deputadas Maria Rosas (Republicanos-SP), Lídice da Mata (PSB-BA) e Leandre (PSD-PR), respectivamente primeira, segunda e terceiras procuradoras adjuntas.

23/05/2022 - Ascom – Secretaria da Mulher