A Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados promoveu nesta segunda-feira (16/05), no auditório Nereu Ramos, o "Seminário dos Profissionais da Beleza" que teve, entre seus objetivos, debater o PLP 49/2022, de autoria da deputada Celina Leão (PP-DF), que define novos códigos no Sistema Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) e contempla os profissionais que prestam serviços como barbearia, bronzeamento natural, artificial, design de sobrancelhas e afins. A proposição permitirá que as atividades da área possam ter registro e cumprir obrigações legais. Esta classificação é usada para determinar quais atividades podem ser exercidas por uma empresa, sendo obrigatória para todas as pessoas jurídicas, inclusive autônomos e organizações sem fins lucrativos. A CNAE é essencial para a obtenção do CNPJ. 

A coordenadora da bancada feminina e autora do projeto, Celina Leão, destacou a importância do setor, principalmente para as mulheres. “Nós valorizamos o microempreendedor. Quando dignificamos o autônomo, incentivamos, sobretudo, as mulheres que sofrem violência doméstica a conquistarem autonomia financeira. De forma geral, elas se sentem mais independentes, confiantes e seguras quando têm uma geração de renda própria, conseguindo mudar sua condição dentro de relacionamentos abusivos. Por isso, investimos, verdadeiramente, em novas oportunidades de trabalho e, sabemos o quanto o ramo da beleza emprega mulheres”, afirmou.

Segundo dados encaminhados pelo Conselho Nacional dos Profissionais da Beleza (CNPB), há hoje mais de 120 mil prestadores de serviços de bronzeamento artificial em atividade no País. Contudo, apesar da relevância da categoria, não existe um código específico para essa profissão na Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE), versão 2.0. O presidente do CNPB, Alexandre Vieira, afirmou que a inclusão dessas modalidades de atendimento estético na CNAE vai permitir a regulamentação dos profissionais. “Muitos trabalhadores e trabalhadoras poderão abrir suas empresas corretamente, se enquadrando. A regularização representa uma conquista, apoio e reconhecimento de toda a classe”, comemorou.

Participando do seminário, Anderson Medina, do Distrito Federal, reforçou o crescimento no segmento da beleza e disse que a regulamentação da área é fundamental para a estruturação financeira de milhares de famílias. Ainda durante o seminário, Celina Leão reforçou o pedido de urgência para a votação do projeto, que deve entrar na pauta de votações do Plenário ainda esta semana. Ao final, a parlamentar recebeu uma homenagem do Conselho Nacional dos Profissionais da Beleza, que também agraciou conselheiros municipais, estaduais e filiados com e entrega de certificados e medalhas e empossou novos conselheiros de diversos estados brasileiros durante o evento.

Sabrina Brito, Ascom - Secretaria da Mulher

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