Foi sancionada sem vetos a Medida Provisória que garante a continuidade das medidas excepcionais para a compra de vacinas, medicamentos e insumos para o combate à Covid-19 (MP 1059/2021). Na Câmara, a MP teve parecer favorável da relatora, deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC).

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o Projeto de Lei 3322/2021, da deputada Lídice da Mata (PSB-BA), que inscreve o nome do bicampeão olímpico Adhemar Ferreira da Silva (1927-2001) no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. O projeto poderá ser votado nas próximas sessões do Plenário.

A coordenadora da bancada feminina, deputada Celina Leão (PP-DF), e as deputadas Soraya Santos (PL-RJ), Margarete Coelho (PP-PI) e Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), estiveram nesta quarta-feira (01/12) com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, e a ministra da Corte Eleitoral Maria Cláudia Bucchianeri, durante reunião do Fórum Nacional de Mulheres de Instâncias de Partidos Políticos. Na pauta, o fortalecimento da participação de mulheres na política.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (30/11) o Projeto de Lei 1749/2015, que tipifica o crime de injúria quando cometido em locais públicos ou locais privados abertos ao público e de uso coletivo. A proposta será enviada ao Senado. O texto, de autoria da deputada Tia Eron (Republicanos-BA) e do ex-deputado Bebeto (PSB-BA), atribui pena de reclusão de dois a cinco anos e multa para esse tipo de injúria se praticada nesses locais.

O Observatório Nacional da Mulher na Política, órgão da Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados realizou nesta segunda (29/11) debate sobre o tema “Violência política contra as mulheres”, em alusão ao Dia Internacional das Mulheres Defensoras dos Direitos Humanos. A programação faz parte das atividades da campanha de “21 dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher”. O Observatório atua em três eixos temáticos de pesquisa: violência política contra a mulher; atuação parlamentar e representatividade feminina e atuação partidária e processos eleitorais.

Como parte das atividades da campanha de “21 dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher”, o Observatório Nacional da Mulher na Política (ONMP), órgão da Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados, promove na próxima segunda-feira (29 de novembro), às 15 horas, debate sobre o tema “Violência política contra as mulheres”, com a participação de representantes do TSE, PGE, DPU e ONU Mulheres, em alusão ao Dia Internacional das Mulheres Defensoras dos Direitos Humanos.

A Secretaria da Mulher da Câmara, por meio da Procuradoria da Mulher, formalizou nesta quinta-feira (25/11) a assinatura de termo de compromisso com diversas organizações e entidades para estabelecer uma Rede Nacional de Procuradorias da Mulher, que terá como objetivo promover ações de enfrentamento à violência em defesa de mulheres e meninas. A partir da assinatura do termo de compromisso, as entidades signatárias irão elaborar um plano de trabalho entre as partes para formalização posterior do Termo de Cooperação oficial. Pela Câmara dos Deputados, assinam o termo as deputadas Celina Leão (PP-DF), coordenadora da bancada feminina, e Tereza Nelma (PSDB-AL), procuradora da Mulher da Câmara.