O governo federal enviou para o Legislativo a Medida Provisória - MPV nº 1.116/2022, que institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens, com o objetivo de garantir a inserção e a manutenção de mulheres e jovens no mercado de trabalho. Para debater os efeitos desta MP sobre os direitos das mulheres, a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMulher) da Câmara dos Deputados, em parceria com a Secretaria da Mulher, promove na próxima quinta-feira (7 de julho), às 14 horas, audiência pública sobre o tema. O debate foi solicitado pela deputada Celina Leão (PP-DF), coordenadora da bancada feminina, designada relatora da MP na Câmara, e subscrito pelo deputado Fábio Trad (PSD/MS).

Para debater o tema, foram convidados representantes das seguintes instituições e entidades: Coordenadoria Nacional de Promoção da Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho (Coordigualdade) do Ministério Público do Trabalho (MPT); Central Única dos Trabalhadores (CUT); Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI); Confederação Nacional da Indústria (CNI); Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC); Federação Brasileira de Bancos (Febraban); Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (SEST/SENAT); Organização Internacional do Trabalho (OIT); Coalizão Empresarial para Equidade Racial e de Gênero; Grupo de Estudos em Economia da Família e do Gênero (Gefam); Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA); e dos Ministérios da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH); da Economia (ME); e do Trabalho e Previdência (MPT).

Pela Associação Nacional dos Procuradores e das Procuradoras do Trabalho (ANPT) está confirmada a participação de Lydiane Machado e Silva, procuradora do Trabalho e vice-presidente da entidade. Também estão confirmadas as presenças de Luciana Paula Conforti, juíza do Trabalho e vice-presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) e Rosângela Silva Rassy, auditora fiscal do Trabalho e diretora do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho (SINAIT). Outras participações confirmadas são as de Cida Freire, coordenadora da Secretaria Executiva da Rede Nacional da Primeira Infância (RNPI) e Rodolfo Canonico, diretor-executivo da ONG Family Talks.

Melhorias possíveis – Ao justificar o pedido de audiência, Celina Leão afirma que a publicação da MP gerou muitos debates públicos no que diz respeito ao Projeto Nacional de Incentivo à Contratação de Aprendizes, no entanto pouco tem se falado sobre o impacto das ações propostas para ampliação da empregabilidade feminina. A parlamentar ressalta a importância de que essa parte da medida provisória também seja discutida em profundidade, já que é preocupante a situação do trabalho feminino no Brasil, ainda atravessado por muitas desigualdades, mesmo décadas após a inserção no ordenamento jurídico brasileiro de mecanismos de proteção ao mercado de trabalho da mulher: “Tanto no setor público, mas especialmente no setor privado, as mulheres seguem sendo as que ganham os salários mais baixos, são minoria nos postos de maior status hierárquico, são as que passam mais tempo desempregadas e, consequentemente, têm maiores dificuldades para atingir o tempo necessário para aposentadoria, situações ainda mais agravadas pela pandemia de Covid-19”, alerta.

Celina Leão, relatora da MP na Câmara (Banco de Imagens - Câmara dos Deputados)

Celina destaca ainda que o texto da Medida Provisória é “bastante inovador, considerando o que já existia no arcabouço legal brasileiro em termos de medidas de conciliação familiar e laboral e a introdução da perspectiva da parentalidade na legislação trabalhista. No entanto, chegaram nosso conhecimento diversas preocupações e sugestões de aprimoramento do texto no que se refere ao trabalho feminino”. Por se tratar de um tema bastante relevante na seara dos direitos das mulheres, desde que a MP foi publicada, a assessoria legislativa da Secretaria da Mulher tem promovido reuniões técnicas com atores interessados no tema para avaliar a recepção do texto pela sociedade na parte que se refere ao trabalho feminino e às medidas de apoio à conciliação entre parentalidade e vida laboral. O objetivo dessas reuniões, que foram abertas à participação de toda a assessoria da Bancada Feminina, é a produção de um relatório com sugestões de aprimoramento do texto. As sugestões recebidas durante as reuniões técnicas se somarão agora com o amplo debate proporcionado pela audiência pública, e, juntamente com a análise minuciosa das emendas apresentadas pelos parlamentares, servirão para apoiar a elaboração do Projeto de Lei de Conversão que será submetido à votação em Plenário.

Emendas – Durante o prazo regimental de emendas à MP, parlamentares da Câmara e do Senado apresentaram 113 sugestões de alteração ou supressão de trechos sobre trabalho feminino (42% do total de emendas apresentadas à MP). Dessas emendas, 43 foram apresentadas pela bancada feminina da Câmara e 9 pela do Senado. Entre elas estão algumas relacionadas às possibilidades criadas pelo texto para utilização do Fundo de Garantia por Tempo de Trabalho com despesas de creche e qualificação, à amplitude e efetividade das medidas propostas para alcance dos objetivos de igualdade no mundo do trabalho, aos riscos de maior vulnerabilização da posição da mulher trabalhadora, entre outras.

A audiência terá transmissão ao vivo pelo Portal E-Democracia.

Ascom - Secretaria da Mulher