NOTA DE REPÚDIO

A Procuradoria da Mulher, que integra a Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados como órgão representativo da Bancada Feminina, manifesta preocupação e repúdio com atitudes agressivas feitas à deputada Celina Leão (PP-DF), durante reunião realizada na noite de 5 de julho de 2022, quando a parlamentar presidia a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição Nº 15 de 2022, que "altera o art. 225 da Constituição Federal para estabelecer diferencial de competitividade para os biocombustíveis".

A condução dos trabalhos e o transcurso da reunião decorriam de forma regimental e protocolar quando, em determinado momento, alguns deputados passaram a se exaltar e alteraram o comportamento tratando de forma desrespeitosa a presidente do Colegiado.

Preocupa que se mantenham, nesta Casa Legislativa, posturas agressivas em relação às deputadas, caracterizadas por comportamentos machistas e de desrespeito à mulher, principalmente vindas de lideranças partidárias, como foi o caso do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) que, durante a reunião, tentou impedir o trabalho da presidência batendo à mesa.

Importante lembrar que está em vigor a Lei nº 14.192/2021 que caracteriza como violência política de gênero “toda ação, conduta ou omissão com a finalidade de impedir, obstaculizar ou restringir os direitos políticos da mulher”.

Entende-se que a divergência e o debate fazem parte do fazer político, mas não é aceitável qualquer excesso que caracterize violência política contra a mulher no exercício do mandato ou de suas funções públicas. Espera-se a retratação do parlamentar e respeito a todas as mulheres no Parlamento brasileiro, em todas as esferas.

A Bancada Feminina da Câmara dos Deputados sempre tem atuado na defesa das mulheres. Desta forma, a Secretaria da Mulher reafirma que continuará não poupando esforços para combater quaisquer ações de violência, seja por palavras ou ações, que desrespeitem as mulheres e que busquem ofuscar os avanços conquistados.

Brasília, 06 de julho de 2022.

Procuradoria da Mulher

Câmara dos Deputados