NOTA DE REPÚDIO

A Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados, órgão representativo da Bancada Feminina, formado pela Coordenadoria dos Direitos da Mulher e pela Procuradoria da Mulher, manifesta preocupação com as notícias divulgadas pela imprensa no dia 28 de junho de 2022, que apontam que várias funcionárias registraram no Ministério Público Federal denúncias de atos de assédio moral e sexual praticados pelo presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães.

A Lei nº 10.224, de 15 de maio de 2001, que tipificou o assédio sexual, completou 21 anos em 15 de maio de 2022. Tal norma acrescentou o Art. 216-A ao Código Penal para definir o crime de assédio sexual como o de "constranger alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente da sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes ao exercício de emprego, cargo ou função”.

Neste sentido, não se pode admitir que na relação laboral ainda ocorram atitudes de assédio moral e sexual praticadas contra as mulheres em seus ambientes de trabalho, pelo uso da hierarquia ou ascendência do cargo, emprego ou função com a finalidade de obter vantagem sexual.

A Bancada Feminina da Câmara dos Deputados sempre tem atuado na defesa das mulheres e no combate a todas as formas de violência. A Secretaria da Mulher vai acompanhar o desenrolar do caso e cobrar das autoridades responsáveis a apuração das denúncias. Reitera, também, que jamais deixará de se pronunciar diante de tais atos e continuará combatendo atitudes que desrespeitem as mulheres.

Brasília, 29 de junho de 2022.

Secretaria da Mulher

Câmara dos Deputados