Notícias
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20/12/2021 - Congresso adia decisão de vetos sobre distribuição gratuita de absorventesAs lideranças partidárias decidiram adiar para fevereiro de 2022 a análise dos 14 vetos presidenciais
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17/12/2021 - Câmara conclui votação de projeto que altera a Lei do Fundeb e texto segue para sançãoDe autoria da deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), o projeto passa a data de atualização da Lei do Fundeb Permanente de outubro de 2021 para outubro de 2023.
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17/12/2021 - Câmara aprova projeto que susta portaria do Tesouro sobre gastos com pessoal nas organizações civisO texto foi aprovado com o parecer favorável da relatora deputada Leandre (PV-PR) e será enviado ao Senado.
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17/12/2021 - Câmara aprova projeto que altera regras sobre alienação parentalA alienação parental é a situação na qual um dos genitores toma atitudes para colocar criança ou adolescente contra o outro genitor.
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16/12/2021 - Nota de repúdio a ofensas feitas às deputadas Natália Bonavides, Joice Hasselmann e Tabata AmaralAs ofensas foram feitas pelo apresentador de televisão Ratinho e pelo deputado Nelson Barbudo (PSL-MT).
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16/12/2021 - Câmara aprova MP que regulamenta cobertura dos planos de saúdeO texto aprovado foi o parecer da relatora, deputada Silvia Cristina (PDT-RO).
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15/12/2021 - Nota de repúdio contra ofensas recebidas pela deputada Natália BonavidesSecretaria da Mulher emite nota de repudio por ofensas sofridas pela deputada Natália Bonavides, feitas pelo apresentador de televisão Ratinho durante programa amplamente divulgado nas redes sociais.
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14/12/2021 - Câmara aprova subvenção a distribuidoras de energia elétrica de pequeno porteO texto aprovado é um substitutivo da relatora, deputada Geovania de Sá (PSDB-SC).
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13/12/2021 - Bancada feminina se solidariza com ministra Flávia ArrudaA Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados emitiu nota de repúdio contra as declarações desrespeitosas do senador Eduardo Braga (MDB-AM) que, aos gritos e palavrões de cunho machista, agrediu à ministra Flávia Arruda, da Secretaria de Governo. O caso, amplamente divulgado no domingo (12/12), demonstra que, infelizmente, mulheres de todas as classes e condições sociais estão sujeitas à violência de gênero, seja doméstica, física, psicológica ou política. Na nota, as deputadas manifestam apoio à ministra. Leia a íntegra da Nota de Repúdio.
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09/12/2021 - Câmara aprova projeto que altera a Lei do FundebA Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (8/12) o projeto de lei que adia para 2024 a definição de novos índices para rateio dos recursos do Fundeb quanto ao valor anual por aluno entre etapas, modalidades, duração da jornada e tipos de estabelecimento de ensino. A proposta (PL 3418/2021) será enviada ao Senado Federal. De autoria da deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), o texto aprovado foi o substitutivo do relator, deputado Gastão Vieira (Pros-MA).
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09/12/2021 - Prorrogado o prazo de inscrições ao concurso de vídeos sobre a Lei Maria da PenhaFoi prorrogado até 18 de fevereiro o prazo de inscrições para a 8ª edição do Concurso de Vídeos Lei Maria da Penha, promovido pela Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados, em parceira com o Banco Mundial e o Facebook. O objetivo do concurso é incentivar o debate sobre a violência contra a mulher entre jovens de diferentes comunidades e grupos sociais. As inscrições agora podem ser feitas até o dia dia 18 de fevereiro. O tema desta edição é “15 anos da Lei Maria da Penha: como a educação pode ajudar a prevenir violências contra as mulheres?”, em alusão ao 15º aniversário da Lei 11.340/2006 e à Lei 14.164/2021, que cria a Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher.
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09/12/2021 - Câmara adere a campanha para mobilizar homens contra a violência de gêneroDiversos deputados participaram nesta quarta-feira (8/12) de mobilização pelo fim da violência contra as mulheres, com a distribuição de laços brancos e cartazes com slogans contra a violência. A ação integrou a campanha dos "21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres" na Câmara dos Deputados, organizada pela Secretaria da Mulher, em parceria com a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara e da Procuradoria Especial da Mulher do Senado Federal.
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09/12/2021 - Câmara aprova regime de urgência a projeto que garante teste de predisposição a câncer em mulheresA Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (09/12) o regime de urgência para o Projeto de Lei 265/2020, da deputada Rejane Dias (PT-PI), que obriga a rede do Sistema Único de Saúde (SUS) a oferecer gratuitamente exame de detecção de mutação genética a mulheres com histórico familiar de câncer de mama ou de ovário. A matéria poderá ser votada nas próximas sessões do Plenário. As deputadas Carmen Zanotto (Cidadania-SC) e Erika Kokay (PT-DF) defenderam que a análise seja já na próxima semana.
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09/12/2021 - Comissões e Secretaria da Mulher promovem 1º Encontro de Políticas Públicas voltado às Mulheres indígenasPara encerrar a programação da campanha “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres”, a Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados promove nesta sexta-feira (10/12), das 10 horas às 17h30, em parceria com as Comissões de Direitos Humanos e Minorias e dos Direitos da Mulher, o “I Encontro Nacional de Política Pública de Segurança e Proteção à Mulher Indígena”. O objetivo do encontro é promover o debate, entre parlamentares e representantes de organismos públicos, instituições e comunidades ligadas à temática indígena sobre as perspectivas dos direitos humanos dos povos originários.
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09/12/2021 - Aprovada urgência para projeto que prevê auxílio aluguel à vítima de violência doméstica vulnerávelA Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (09/12) o regime de urgência ao Projeto de Lei 4875/2020, que permite a concessão de auxílio aluguel, por até seis meses, para vítimas de violência doméstica em situação de vulnerabilidade social e econômica. Caberá à Justiça a decisão sobre a concessão do benefício e o valor. O texto altera a Lei Maria da Penha. O projeto é de autoria das deputadas Marina Santos (SOLIDARI-PI) e Rejane Dias (PT-PI), com o deputado Bosco Saraiva (SOLIDARI-AM) e poderá ser votado nas próximas sessões do Plenário.
