Notícias
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14/11/2011 - Procuradoria inicia implantação do projeto "Mutirão da Penha"O projeto tem o objetivo de fortalecer a rede de proteção e auxiliar para que estados e municípios consigam atingir a meta ideal prevista na Lei Maria da Penha. O projeto "Mutirão da Penha" consiste em uma série de visitas por todos os estados e pelo Distrito Federal para averiguar a efetiva aplicação da Lei.
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27/09/2011 - A igualdade de gênero promove o desenvolvimento das nações"Dar às mulheres os meios para que usem suas habilidades e aptidões pode aumentar a competitividade dos países e sustentar seu crescimento", diz presidente do Grupo Banco Mundial, Robert B. Zoellick, em artigo publicado pelo Bird.
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26/08/2011 - Jandira Feghali e Maria da Penha: Lei Maria da Penha: cumpra-se!Em cinco anos de vigência, a lei nº 11.340/06, conhecida como Lei Maria da Penha, se consolidou como instrumento fundamental para coibir a violência doméstica e punir com mais rigor os agressores.
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03/08/2011 - Em vigor há cinco anos, Lei Maria da Penha deu segurança às mulheres para denunciar violência domésticaEm agosto de 2006 foi sancionada a Lei 11.340, conhecida como Maria da Penha, que tornou mais rigorosa a pena contra quem agride mulheres. Para lembrar a data, o Ministério da Justiça realiza hoje (3) e amanhã (4) o seminário Lei Maria da Penha – 5 Anos
