Na terça-feira (6), o Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou o pedido de urgência para apreciação do Projeto de Lei (PL) 6726/13, que põe fim à Lei de Partilha do petróleo no Brasil e retira da Petrobras a função de operadora única do pré-sal.

A proposta restitui o regime de concessão, utilizado no Brasil até 2010, quando a sanção das leis 12276/10 e 12351/10 criou um novo marco legal para a exploração do produto, prevendo a utilização dos modelos de partilha e de cessão onerosa de produção.

A líder do PCdoB na Casa, deputada Jandira Feghali, considera a decisão uma vitória: “Essa matéria é complexa, envolve a principal empresa brasileira, um instrumento fundamental do desenvolvimento nacional. O Plenário precisa estar muito consciente para realizar um debate tão profundo”.

Além de ser uma das principais responsáveis pelo desenvolvimento econômico do Brasil, a Petrobras também é protagonista em outras áreas. 75% dos royalties do petróleo, por exemplo, vão para a educação, e 50% do Fundo Social do pré-sal são direcionados ao setor.

A estimativa é de que só os royalties signifiquem um investimento de R$ 112 bilhões na educação nos próximos 10 anos e R$ 362 bilhões em 30 anos.

O presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Petrobras, deputado Davidson Magalhães (PCdoB-BA), argumenta que este não é o momento, nem a maneira, de colocar a produção da estatal em discussão.

“Isto é um golpe, é uma tentativa de não levar o debate à sociedade brasileira, que defende a Petrobras porque quer que os recursos fiquem para o país, direcionados à população. Nesta situação de conjuntura econômica difícil, este debate é um desserviço ao povo”, evidencia o parlamentar.

Durante encontro no último mês para debater o assunto com a base aliada, o presidente da Petrobras, Aldemir Bendine, salientou o esforço da estatal para superar as dificuldades encontradas no setor petrolífero.

“O mercado de petróleo não é favorável, dadas as circunstâncias macroeconômicas no mundo. Temos feito um programa muito forte de redução de custos, trabalhando muito fortemente essa questão, para poder fazer essa travessia”, relatou Bendine.

Ascom