A deputada Alice Portugal, vice-presidenta da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, presidiu, na tarde desta terça-feira (13), audiência pública do Colegiado que discutiu a instituição do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica, instrumento previsto no Plano Nacional de Educação (PNE) - Lei 13.005/14 - aprovado pelo Congresso, no ano passado. A audiência foi solicitada pelo presidente da Comissão, deputado Saraiva Felipe.

O PNE apresenta em seu artigo 11 que o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica constituíra fonte de informações para avaliação da qualidade da educação básica e para a orientação das políticas públicas desse nível de ensino. Presente na audiência, o diretor de Avaliação da Educação Básica do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - DAEB/INEP, Alexandre André dos Santos, destacou que a proposta do Sistema vai além de uma avaliação da educação básica. “Para além de uma avaliação nacional, é importante entender essa dimensão de sistema que está proposta no artigo 11 que materializa os compromissos da sociedade brasileira nos próximos 10 anos na forma do PNE. Então, é preciso dar voz aos sistemas municipais e estaduais de educação, na busca conjunta de soluções. E como fazer isso? O sistema precisa disponibilizar informações para qualificar esse debate e isso está presente na proposta desse sistema”, disse.    

A coordenadora-geral do Centro de Políticas Públicas e Avaliação de Educação da Universidade Federal de Juiz de Fora - CAED/UFJF, Lina Katia Mesquista de Oliveira, informou que hoje 18 estados brasileiros possuem um sistema próprio de avaliação da educação básica. Para ela, o real desafio é fazer esta rede ficar integrada. Para o coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Tojeira Cara, é preciso contextualizar os resultados das avaliações de larga escala com as realidades enfrentadas pelas escolas da rede pública.

Para a deputada Alice, o debate sobre o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica se faz necessário para que seja possível a unificação dos sistemas de avaliação e a definição da temporalidade dessas avaliações. “Vamos retomar este debate para que daqui saia um fruto positivo que possa colaborar com o desempenho melhor dos nossos alunos”, disse. O deputado Glauber Braga é o relator, na Comissão de Educação, do Projeto de Lei Complementar (PLP) 413/2014 que estabelece normas da cooperação federativa entre a União e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, e entre os Estados e os Municípios, para garantia dos meios de acesso à educação pública básica e superior regida pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Presente na audiência, ele informou que ampliará o debate sobre o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica para construir seu relatório para o PLP 413/2014.

Fotos: Richard Silva/Liderança do PCdoB