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15/07/2015 - Confira a lista de indiciados pela CPI da Máfia de Próteses e empresas sob investigaçãoEm seu relatório final, aprovado nesta quarta-feira (15), a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Máfia de Próteses e Órteses aprovou o indiciamento de dez pessoas.
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14/07/2015 - Audiência debate posições do Brasil em reunião do Conselho de Direitos Humanos da ONUAs comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; e de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados promovem audiência pública conjunta nesta terça-feira (14), às 14h30, para discutir a posição do Brasil na 28ª Reunião do Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) e a política externa brasileira.
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14/07/2015 - Subcomissão discute regulamentação do Minha Casa, Minha Vida em cidades pequenasA Subcomissão Permanente de Habitação de Interesse Social analisa hoje propostas de regulamentação para o Programa Minha Casa, Minha Vida em municípios com população de até 50 mil habitantes.
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14/07/2015 - Comissão aprova assistência gratuita a pessoa carente com quadro irreversível após altaA Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou, no dia 10 de junho, o Projeto de Lei 191/11, que obriga o Poder Público a fornecer gratuitamente, após alta hospitalar, alimentos especiais, fraldas e outros insumos necessários à manutenção da saúde de pessoas de baixa renda com quadros clínicos irreversíveis.
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13/07/2015 - Médicos relatam falta de atendimento para quem sofre de paralisia cerebralFila de espera por uma consulta pode chegar a dois anos tanto no Sistema Único de Saúde (SUS) quanto na rede privada
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13/07/2015 - CPI da Máfia das Próteses discute e vota relatório final na quarta-feiraA comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Máfia das Órteses e Próteses no Brasil se reúne, na quarta-feira (15), para discutir e votar o relatório do deputado André Fufuca (PEN-MA).
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10/07/2015 - Sancionada a Lei Brasileira da Inclusão da Pessoa com DeficiênciaA presidente da República Dilma Rousseff sancionou, na segunda-feira (6), com sete vetos a proposta que deu origem à Lei Brasileira da Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/15). Uma das inovações da lei é o auxílio-inclusão, devido a pessoas com deficiência moderada ou grave que ingressarem no mercado de trabalho. A lei entra em vigor em 180 dias. O novo marco também garante a acessibilidade para pessoas com deficiência em 10% da frota de táxi e a oferta de profissionais de apoio escolar em instituições privadas, sem custo para as famílias.
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10/07/2015 - Projeto exclui benefícios de saúde do cálculo de renda do Minha Casa, Minha VidaA Câmara dos Deputados analisa proposta que exclui do cálculo da renda familiar - para enquadramento no programa Minha Casa, Minha Vida - os benefícios recebidos da Previdência Social em razão de problemas de saúde.
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08/07/2015 - Relator apresenta quatro projetos para coibir fraudes e regular mercado de implantesRelatório da CPI das Máfias das Órteses e Próteses também conclui pelo indiciamento de dez profissionais do setor de saúde e a investigação, pelo Ministério Público e Polícia Federal, de 14 empresas que atuam na área. Texto será votado na próxima quarta-feira (15)
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08/07/2015 - CCJ aprova regulamentação de curatela compartilhada de maior com deficiênciaA Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou, nesta terça-feira (7), proposta que inclui no Código Civil (Lei 10.406/02) a figura da curatela compartilhada no caso de pessoas maiores de 18 anos com deficiência física grave ou deficiência mental.
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07/07/2015 - Lei do cão-guia faz 10 anos; propostas na Câmara buscam melhorar mobilidade de cegosEm vigor desde o fim de junho de 2005, a Lei 11.126/05 garante às pessoas com deficiência visual o direito de entrar e permanecer em espaços de uso coletivo acompanhadas de cão-guia. Entre esses recintos, o texto cita explicitamente os veículos e os estabelecimentos públicos e privados.
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07/07/2015 - Comissão aprova criação de política nacional para pessoas com albinismoA Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (1), o Projeto de Lei 7762/14, do Senado, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Albinismo.
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07/07/2015 - Biblioteca da Câmara possui sala de estudos acessívelAlém do Salão de Leitura, a Biblioteca da Câmara oferece a seus usuários um espaço reservado para estudo.
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07/07/2015 - Câmara rejeita projeto que prevê notificação de violência a conselhos tutelaresAprovação não é necessária porque medida já é regra atualmente, ressaltou o relator do projeto
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06/07/2015 - Comissão muda resolução de conselho para garantir acesso a educação especialA Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (1º), o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 2846/10, que susta a aplicação de norma do Conselho Nacional da Educação (CNE) que obriga as escolas regulares a matricular alunos com deficiência e aqueles com altas habilidades em classes comuns. Como estava redigida, a norma não contemplava o atendimento exclusivo a essas crianças por instituições especializadas, como Apaes e Pestalozzis.