Os deputados Raul Jungmann (PPS-PE) e Arnaldo Jordy (PPS-PA), que pediram a realização do debate, destacam que na reunião do Conselho de Direitos Humanos da ONU, realizada em março deste ano, duas importantes resoluções foram aprovadas sob a liderança do Brasil. Uma delas determinou que instâncias de direitos humanos devem participar ativamente de debate global sobre drogas previsto para 2016. A outra prevê a criação da Relatoria Especial sobre Direito à Privacidade, que deverá monitorar, investigar e relatar tópicos sobre privacidade e violações desse direito em todo o mundo, incluindo aí os desafios trazidos pela era digital e as novas tecnologias.

No entanto, ressaltam os deputados, o País se absteve de votar duas outras resoluções que tratam da violação de direitos e da situação humanitária no Irã e na Síria. Para eles, isso “contrasta com um país cuja Constituição determina que deve haver prevalência dos direitos humanos na condução de sua política externa”. Eles citam a repercussão negativa do posicionamento do Brasil, como a declaração da coordenadora de Política Externa e Direitos Humanos do Conectas Direitos Humanos, Camila Asano, de que “não faz nenhum sentido o Brasil se abster, uma vez que o texto da resolução é muito parecido com os aprovados pelo Brasil anteriormente”.

Camila Asano será uma das participantes da audiência, que terá também a presença do diretor do Departamento de Direitos Humanos e Temas Sociais do Ministério das Relações Exteriores, ministro Alexandre Peña Ghisleni; e do chefe da Assessoria Internacional do Gabinete da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Rodrigo de Oliveira Morais.

A audiência ocorrerá no plenário 9.