No documento de 257 páginas, o relator propõe a tramitação de quatro projetos de lei (PL) para coibir as fraudes no mercado de implantes médicos. Os projetos trazem sugestões para modernizar a regulamentação do setor farmacêutico, barrar práticas comerciais abusivas e dar transparência à relação entre médicos e empresários.

O texto também conclui pelo indiciamento de dez profissionais envolvidos nas fraudes e pede ao Ministério Público e à Polícia Federal que investiguem 14 empresas que atuam na área.

A reunião ocorrerá no plenário 12, a partir das 14 horas.