Entre as ações da política estão a criação de um cadastro nacional de pessoas com albinismo e a capacitação de trabalhadores do Sistema Único de Saúde (SUS).

A proposta pretende assegurar aos albinos acesso a atendimento dermatológico (incluindo protetor solar e medicamentos essenciais), a tratamento não farmacológico e a terapias para tratar lesões na pele.

Os albinos também terão direito, segundo o projeto, a atendimento oftalmológico especializado, incluindo lentes especiais e tratamento da baixa visão e da fotofobia.

Política estrita
O relator na comissão, deputado Jorge Solla (PT-BA), ressaltou que a proposta não cria novos órgãos nem estabelece novas atribuições para aqueles já existentes.

“Apenas formula uma política pública em sentido estrito e coordena a atuação de diversos setores do poder público, detalhando, especificando e ampliando a efetividade da defesa dos direitos das pessoas com albinismo”, disse.

Tramitação
A proposta ainda será analisada conclusivamente pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.