Relatório da Redação do Vencido
Relatório da Redação do Vencido
Volume I
- Parecer do Relator
- Substitutivo ao Projeto de Lei
- Anexo I - Orientação Estratégica do Governo
- Anexo III - Órgãos Responsáveis por Programa
- Anexo IV - Programas Sociais
- Anexo V - Ações com Recursos Não Orçamentários
- Relatório de Emendas de Texto - Texto da Lei
- Relatório de Emendas de Texto - Megaobjetivos
- Relatórios de Emendas de Texto - Inclusão de Programa
- Relatórios de Emendas de Texto - Alteração de Programa
- Relatórios de Emendas de Texto - Alteração de Ação
- Relatórios de Emendas de Texto - Ações Não-Orçamentárias
- Relatórios de Emendas de Texto - Cancelamento
Volume II
Volume III