Legislação Informatizada - Dados da Norma

RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 18, DE 2003

EMENTA: Dispõe sobre o Departamento de Polícia Legislativa, a reestruturação dos cargos de Analista Legislativo - atribuição Inspetor de Segurança Legislativa e Técnico Legislativo - atribuição Agente de Segurança Legislativa, e dá outras providências.

Texto Atualizado Formato: Documento em doc

Texto - Publicação Original
Anexo(s):
Proposição Originária:
Observação: O Anexo I encontra-se após o texto da norma.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - SEGURANÇA - SEGURANÇA LEGISLATIVA - Polícia Legislativa
REESTRUTURAÇÃO - ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA - ESTRUTURA ORGANIZACIONAL - Alteração - Coordenação de Segurança Legislativa - Transformação - Departamento de Polícia Legislativa (Depol) - Gabinete - Diretor - Serviço de Apoio Jurídico (Seraj) - Serviço de Administração (Serad-Depol) - Coordenação de Apoio Logístico (Colog) - Seção de Prevenção e Combate Contra Incêndios (Sepin) - Seção de Controle e Cadastramento de Veículos (Setev) - Seção de Identificação Funcional (Setid) - Seção de Controle de Armas e Equipamentos (Secae) - Coordenação de Segurança Orgânica (Coseo) - Serviço de Apoio Técnico (Serat) - Seção de Policiamento Noturno - Seção de Policiamento do Plenário e Galerias (Sepol/PG) - Seção de Policiamento do Edifício Principal (Sepol/EP) - Seção de Policiamento do Anexo I - Seção de Policiamento dos Anexos II e III (Sepol2/3) - Seção de Policiamento do Anexo IV - Seção de Policiamento das Comissões (Sepol/C) - Supervisor de Policiamento dos Estacionamentos (Supes) - Supervisor de Policiamento das Áreas Residenciais - Seção de Vigilância Eletrônica (CFTV) - Seção de Policiamento das Áreas Externas (Sepae) - Coordenação de Polícia Judiciária (CPJ) - Serviço de Atividades Policiais (Seapol) - Seção de Investigações Criminais (Seinv) - Supervisor de Vigilância e Captura (Suvic) - Seção de Inteligência (Seint) - Serviço de Atividades Cartorárias (Seacar) - Seção de Cartório - Seção de Expedição e Arquivo (Seexp) - Seção de Ocorrências Policiais - Coordenação de Operações Especiais (COE)
ATIVIDADE - Segurança - Presidente - Território nacional - Exterior - Deputado federal - Servidor público - Autoridade - Delegação - Apoio - Corregedoria Parlamentar - Revista pessoal - Busca e apreensão - Busca - Apreensão - Investigação criminal - Composição - Inquérito policial - Andamento - Termo circunstanciado - Polícia judiciária - Apuração - Infração penal - Delito - Conduta coercitiva - Condução coercitiva - Preso - Mandado - Policiamento ostensivo - Preservação - Patrimônio - Patrimônio público - Ordem pública - Multidão - Edifício - Edifício anexo - Edifício público - Edifício residencial - Gestão - Brigada de Incêndio - Cadastro - Automóvel - Estacionamento - Credencial de Estacionamento - Vaga de estacionamento - Estoque - Arma de fogo - Munição - Equipamento - Extintor de incêndio - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa) - Lavador de Autos - Emplacamento - Vistoria - Transferência - Segunda via - Certificado de registro de veículo - Recebimento - Ligação telefônica - Emergência - Situação de emergência - Plenário - Salão Verde - Salão Nobre - Salão Negro - Auditório Nereu Ramos - Coordenação de Transportes (CTRAN) - Residência oficial - Gabinete da Presidência - Roupa - Público - Público externo - Público interno - Disciplina - Circuito fechado de televisão - Guarda - Objeto apreendido - Organização - Arquivo - Proteção - Testemunha - Depoimento - Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) - Assistência jurídica - Relatório - Parecer (documento administrativo) - Parecer jurídico - Despacho - Planejamento - Supervisão - Controle - Execução - Manutenção da ordem - Sindicância - Vigilância - Segurança interna - Veículo automotor - Fiscalização - Emissão - Utilização - Identificação funcional - Crachá - Credencial - Visitante - Cooperação - Corpo de Bombeiros Militar - Entrada - Saída - Coleta - Estatística - Análise - Dados
ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - RECURSOS HUMANOS - QUADRO DE PESSOAL - CRIAÇÃO - Função comissionada - Nível hierárquico - Nível de vencimentos - Quantitativo - Diretor da Coordenação de Apoio Logístico - Diretor da Coordenação de Segurança Orgânica - Diretor da Coordenação de Polícia Judiciária - Diretor da Coordenação de Operações Especiais - Chefe do Serviço de Apoio Jurídico - Chefe do Serviço de Atividades Cartorárias - Assistente de Gabinete - Supervisor de Policiamento de Áreas Residenciais - Supervisor de Segurança do Presidente - Supervisor de Segurança de Dignitários e Testemunhas - Supervisor de Controle de Multidões - Supervisor de Operações Especiais - Chefe da Seção de Controle e Cadastramento de Veículos - Chefe da Seção de Identificação Funcional - Chefe da Seção de Vigilância Eletrônica - Chefe da Seção de Investigações Criminais - Chefe da Seção de Inteligência - Chefe da Seção de Cartório - Chefe da Seção de Expedição e Arquivo - Chefe da Seção de Ocorrências Policiais - Secretário - Encarregado de Policiamento
TRANSFORMAÇÃO - Diretor da Coordenação de Segurança Legislativa - Diretor do Departamento de Polícia Legislativa - Chefe do Serviço de Policiamento e Operações - Chefe do Serviço de Polícia e Atividades Especiais - Chefe do Serviço de Apoio Técnico - Assistente Técnico - Chefe da Seção de Prevenção e Combate contra Incêndios - Chefe da Seção de Policiamento e Vigilância Noturna - Chefe da Seção de Policiamento Noturno Turma C - Chefe da Seção de Armas e Equipamentos - Chefe da Seção de Controle de Armas e Equipamentos - Chefe da Seção de Atividades Operacionais - Chefe da Seção de Policiamento Noturno Turma A - Chefe da Seção Administrativa - Chefe do Serviço de Administração - Chefe da Seção de Policiamento - Chefe da Seção de Policiamento Noturno Turma B - Chefe da Seção de Serviços Especiais - Chefe da Seção de Emergências Policiais - Encarregado do Setor de Policiamento - Encarregado de Policiamento
CARGO PÚBLICO - Cargo efetivo - Categoria funcional - Analista Legislativo - Atribuição - Inspetor de segurança legislativa - Denominação - Competência - Inspetor de polícia legislativa - Técnico Legislativo - Agente de polícia legislativa - Prerrogativa - Prerrogativa de função - Acesso - Ingresso - Recinto fechado - Emblema - Uniforme - Prisão especial - Lotação - Capacitação - Educação e formação profissional - Porte de arma - Autorização - Concessão - Diretoria-Geral
PERMANÊNCIA - Chefe da Seção de Policiamento do Plenário e Galerias - Chefe da Seção de Policiamento do Edifício Principal - Chefe da Seção de Policiamento do Anexo I - Chefe da Seção de Policiamento dos Anexos II e III - Chefe da Seção de Policiamento do Anexo IV - Chefe da Seção de Policiamento das Comissões - Chefe da Seção de Policiamento das Áreas Externas
DESPESA PÚBLICA - Dotação orçamentária