Legislação Informatizada - Dados da Norma

RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 31, DE 2025

EMENTA: Altera a Resolução nº 18, de 18 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o Departamento de Polícia Legislativa Federal e sobre o cargo de Técnico Legislativo - especialidade Policial Legislativo Federal.

Texto - Publicação Original
  • Diário da Câmara dos Deputados - Suplemento - 4/11/2025, Página 3 (Publicação Original)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - SEGURANÇA - SEGURANÇA LEGISLATIVA - Polícia Legislativa - Policial legislativo federal - Atividade típica
CARGO PÚBLICO - Cargo efetivo - Categoria funcional - Técnico Legislativo - Atribuição - Competência