Legislação Informatizada - Dados da Norma

PORTARIA Nº 42, DE 19/06/2008

EMENTA: Revoga Portaria nº 53, de 04/5/2006 e regulamenta o art. 7º, inciso II, da Resolução nº 18, de 2003, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Boletim Administrativo da Câmara dos Deputados - 19/6/2008, Página 1714 (Publicação Original)
Observação: O Anexo I contendo o emblema pode ser consultado à pág. 1716, do Boletim Administrativo nº 115, de 19/6/2008.

Origem: Câmara dos Deputados. Diretoria-Geral

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DEPARTAMENTO DE POLÍCIA LEGISLATIVA - Inspetor - Agente de Polícia Legislativa - Alteração - Emblema - Brasão - Símbolo