Legislação Informatizada - Dados da Norma
PORTARIA Nº 53, DE 04/05/2006
EMENTA: Regulamenta o art. 7º, II, da Resolução nº 18, de 2003, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Boletim Administrativo da Câmara dos Deputados - 10/5/2006, Página 1270 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Câmara dos Deputados. Diretoria-Geral
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Departamento de Polícia Legislativa (DEPOL) - regulamentação - Inspetor de Polícia Legislativa - Agente de Polícia Legislativa - utilização - Emblema - Brasão - Símbolo