Legislação Informatizada - Dados da Norma

ATO DA MESA Nº 123, DE 20/03/2020

EMENTA: Regulamenta a Resolução n° 14, de 2020, que institui, no âmbito da Câmara dos Deputados, o Sistema de Deliberação Remota, medida excepcional destinada a viabilizar o funcionamento do Plenário durante a emergência de saúde pública de importância internacional relacionada ao coronavírus (Covid-19).

Texto Atualizado Formato: Documento em doc

Texto - Publicação Original
  • Diário da Câmara dos Deputados - Edição Extra A - 20/3/2020, Página 3 (Publicação Original)
Origem: Câmara dos Deputados. Mesa

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
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