Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DA MESA Nº 161, DE 17/02/2021
EMENTA: Altera o Ato da Mesa nº 123, de 20 de março de 2020, para regulamentar o funcionamento das Comissões e do Conselho de Ética e Decoro parlamentar durante a emergência de saúde pública de importância internacional relacionada ao coronavírus (Covid-19).
Texto - Publicação Original
- Boletim Administrativo da Câmara dos Deputados - 18/2/2021, Página 17 (Publicação Original)
- Diário da Câmara dos Deputados - Suplemento - 18/2/2021, Página 9 (Publicação Original)
Origem:
Câmara dos Deputados. Mesa
Situação:
Não consta revogação expressa
