Legislação Informatizada - Dados da Norma

ATO DA MESA Nº 161, DE 17/02/2021

EMENTA: Altera o Ato da Mesa nº 123, de 20 de março de 2020, para regulamentar o funcionamento das Comissões e do Conselho de Ética e Decoro parlamentar durante a emergência de saúde pública de importância internacional relacionada ao coronavírus (Covid-19).

Texto - Publicação Original
  • Boletim Administrativo da Câmara dos Deputados - 18/2/2021, Página 17 (Publicação Original)
  • Diário da Câmara dos Deputados - Suplemento - 18/2/2021, Página 9 (Publicação Original)
Origem: Câmara dos Deputados. Mesa

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Regulamentação - Funcionamento - Comissão - Conselho de Ética e Decoro Parlamentar - Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII) - Coronavírus - Sistema de Deliberação Remota (SDR) - Convocação - Sessão extraordinária - Reunião de Comissão - capacidade máxima - Plenário da comissão - Cronograma - Instalação