Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DA MESA Nº 221, DE 17/01/2022
EMENTA: Suspende a aplicabilidade de dispositivos do Ato da Mesa n. 123, de 2020, que regulamenta a Resolução 14, de 2020, que instituiu o Sistema de Deliberação Remota (SDR) na Câmara dos Deputados, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário da Câmara dos Deputados - Edição Extra A - 17/1/2022, Página 3 (Publicação Original)
- Boletim Administrativo da Câmara dos Deputados - 18/1/2022, Página 6 (Publicação Original)
Origem:
Câmara dos Deputados. Mesa
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Plenário da Câmara dos Deputados - Funcionamento - Sistema de Deliberação Remota (SDR) - Emergência de saúde pública - Pandemia do Coronavírus - Vídeoconferência - Trabalho a distância - Suspensão - Aplicabilidade - Aplicação - Caráter temporário - Prazo