Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DA MESA Nº 188, DE 07/05/2025
EMENTA: Altera o Ato da Mesa n. 123, de 20 de março de 2020, a fim de dispor sobre a habilitação provisória para registro de presença e votação das matérias constantes da Ordem do Dia das sessões ou da pauta das reuniões por meio do aplicativo Infoleg.
Texto - Publicação Original
- Diário da Câmara dos Deputados - Suplemento - 8/5/2025, Página 8 (Publicação Original)
- Boletim Administrativo da Câmara dos Deputados - 9/5/2025, Página 13 (Publicação Original)
- Boletim Administrativo da Câmara dos Deputados - 13/5/2025, Página 20 (Republicação)
Origem:
Câmara dos Deputados. Mesa
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Disciplinamento - Funcionamento - Sistema de Deliberação Remota (SDR) - justificativa - ausência - Deputado federal - Deputada federal - Habilitação - caráter provisório - registro - Presença - Votação - Sistema de Tramitação e Informação Legislativas (Infoleg) - Reunião de comissão - Sessão plenária