Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DA MESA Nº 126, DE 13/04/2020
EMENTA: Altera o Ato da Mesa nº 123, de 20 de março de 2020, para estabelecer que as proposições sejam apresentadas por meio do módulo Autenticador do Sistema de Tramitação e Informação Legislativas (lnfoleg Autenticador), da Câmara dos Deputados.
Texto - Publicação Original
- Diário da Câmara dos Deputados - Suplemento - 14/4/2020, Página 3 (Publicação Original)
- Boletim Administrativo da Câmara dos Deputados - 15/4/2020, Página 3 (Publicação Original)
Origem:
Câmara dos Deputados. Mesa
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Proposição legislativa - Apresentação - Obrigatoriedade - Autenticador do Sistema de Tramitação e Informação Legislativas (Infoleg Autenticador) - Sistema de Deliberação Remota (SDR) - Pandemia do Coronavírus