Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 886, DE 30 DE JANEIRO DE 1995
EMENTA: Dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/1/1995, Página 1301 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 22/2/1995, Página 1339 (Exposição de Motivos)
- Diário do Congresso Nacional - 10/3/1995, Página 1616 (Perda de Eficácia)
- Coleção de Leis do Brasil - 1995, Página 345 Vol. 1 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/2/1995, Página 1453 (Retificação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada com alteração
Vide Norma(s):
Indexação
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Ministério - Organização administrativa