Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI COMPLEMENTAR Nº 26, DE 11 DE SETEMBRO DE 1975
Lei de Unificação do PIS-PASEP (1975)
EMENTA: Altera disposições da legislação que regula o Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP).
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/9/1975, Página 11985 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1975, Página 6 Vol. 5 (Publicação Original)
Observação:
Proposição originária: PLN 7/1975, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Medida Provisória nº 946 de 7 de Abril de 2020 (Poder Executivo) - (Alteração sem Eficácia). Art. 4º-A, "caput" .
- Medida Provisória nº 946 de 7 de Abril de 2020 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial sem Eficácia). Art. 3º ; Art. 4º, § 6º ; Art. 4º-A, §§ 2º, 3º .
- Lei Ordinária nº 13932 de 11 de Dezembro de 2019 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 4º, "caput", §§ 1º, 4º, 4º-A, 5º, 6º, 8º .
- Lei Ordinária nº 13932 de 11 de Dezembro de 2019 (Poder Legislativo) - (Revogação Parcial). Art. 4º, § 1º, incisos I, II, III, IV, V, VI e §§ 2º, 3º 7º .
- Decreto nº 9978 de 20 de Agosto de 2019 (Poder Executivo) - (Regulamentação).
- Medida Provisória nº 889 de 24 de Julho de 2019 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 4º, "caput", §§ 1º, 4º, 4º-A, 5º, 6º, 8º .
- Medida Provisória nº 889 de 24 de Julho de 2019 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 4º, § 1º, incisos I ao VI, §§ 2º, 3º, 7º .
- Decreto nº 9409 de 13 de Junho de 2018 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 13677 de 13 de Junho de 2018 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 4º, "caput", § 1º, incisos I a VI, §§ 4º a 7º ; Art. 4º-A, "caput", §§ 1º, 2º, 3º .
- Lei Ordinária nº 13677 de 13 de Junho de 2018 (Poder Legislativo) - (Revogação Parcial). Art. 2º, Parágrafo único .
- Medida Provisória nº 813 de 26 de Dezembro de 2017 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 4º, § 1º, incisos I, II, III e IV; §§ 4º, 5º e 6º ; Art. 4º-A, §§ 1º, 2º e 3º .
- Medida Provisória nº 813 de 26 de Dezembro de 2017 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 2º, parágrafo único .
- Medida Provisória nº 797 de 23 de Agosto de 2017 (Poder Executivo) - (Alteração sem Eficácia). Art. 4º, § 1º, incisos I a V, §§ 4º, 5º, 6º ; Art. 4º-A, "caput", §§ 1º, 2º .
- Medida Provisória nº 797 de 23 de Agosto de 2017 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial sem Eficácia). Art. 2º, Parágrafo único .
- Decreto nº 4751 de 17 de Junho de 2003 (Poder Executivo) - (Regulamentação).
- Decreto-Lei nº 2303 de 21 de Novembro de 1986 (Poder Executivo) - (Norma Complementar). Art. 3º.
- Decreto-Lei nº 2052 de 3 de Agosto de 1983 (Poder Executivo) - (Complementação).
- Decreto nº 78276 de 17 de Agosto de 1976 (Poder Executivo) - (Regulamentação).
Indexação
PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL (PIS) - Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) - unificação - Legislação - Recursos financeiros - Contribuinte - Conta individual - Crédito - Legislação - Alteração
LEI DE UNIFICAÇÃO DO PIS-PASEP (1975)
LEI DE UNIFICAÇÃO DO PIS-PASEP (1975)