Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI COMPLEMENTAR Nº 26, DE 11 DE SETEMBRO DE 1975

Lei de Unificação do PIS-PASEP

EMENTA: Altera disposições da legislação que regula o Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP).

Texto Atualizado Formato: Documento em doc

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/9/1975, Página 11985 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1975, Página 6 Vol. 5 (Publicação Original)
Observação: Proposição originária: PLN 7/1975, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
PIS-PASEP - Fundos - Unificação - Recursos financeiros - Contribuinte - Conta individual - Crédito - Legislação - Alteração
LEI DE UNIFICAÇÃO DO PIS-PASEP