Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 9.409, DE 13 DE JUNHO DE 2018

EMENTA: Dispõe sobre prazo de saque das contas individuais do Fundo PIS-Pasep.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/6/2018, Página 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
PIS-PASEP - Fundos - Unificação - Recursos financeiros - Contribuinte - Conta individual - Crédito - Saque - Prazo - Movimentação - Idoso - Aposentado - Reforma militar - Reserva militar - Invalidez - Dependente - Titular - Benefício de Prestação Continuada (BPC) - Doença grave - Falecimento - 2018 - Mês - Agosto - Setembro
LEI DE UNIFICAÇÃO DO PIS-PASEP - Alteração