Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.751, DE 17 DE JUNHO DE 2003

EMENTA: Dispõe sobre o Fundo PIS-PASEP, criado pela Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, sob a denominação de PIS-PASEP, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/6/2003, Página 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Indexação
PIS-PASEP - Fundo de natureza contábil - Exercício financeiro - Recursos financeiros - Aplicação financeira - Programa de Integração Social (PIS) - Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) - Caixa Econômica Federal (CEF) - Banco do Brasil (BB) - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) - Atribuição - Conta individual - Conta vinculada do PIS - Conta vinculada do PASEP - Saque - Retirada - Pagamento - Crédito - Regulamentação
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP - Criação - Órgão colegiado - Gestão - Estrutura organizacional - Regimento interno - Competência - Composição - Membro - Suplente - Indicação - Designação - Trabalho não remunerado