Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 9.978, DE 20 DE AGOSTO DE 2019
EMENTA: Dispõe sobre o Fundo PIS-PASEP e institui o Conselho Diretor do Fundo PIS-PASEP.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/8/2019, Página 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
PIS-PASEP - Fundo de natureza contábil - Exercício financeiro - Recursos financeiros - Aplicação financeira - Programa de Integração Social (PIS) - Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) - Caixa Econômica Federal (CEF) - Banco do Brasil (BB) - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) - Atribuição - Conta individual - Conta vinculada do PIS - Conta vinculada do PASEP - Saque - Retirada - Pagamento - Crédito - Regulamentação
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP - Criação - Órgão colegiado - Gestão - Estrutura organizacional - Regimento interno - Competência - Composição - Membro - Suplente - Indicação - Designação - Trabalho não remunerado
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP - Criação - Órgão colegiado - Gestão - Estrutura organizacional - Regimento interno - Competência - Composição - Membro - Suplente - Indicação - Designação - Trabalho não remunerado