Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 10.933, DE 11 DE AGOSTO DE 2004
EMENTA: Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2004/2007.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - 12/8/2004, Página 1 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - 12/8/2004, Página 12 (Veto)
Observação:
Esta Lei e seus anexos estarão publicadas em suplemento à presente Edição.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Veto:
Veta parcialmente. Mensagem Presidencial n° 481 de 2.004.
Veta parcialmente. Mensagem Presidencial n° 481 de 2.004.
- Art. 1º, § 2º
- Art. 6º
- Art. 8º
- Anexo I - Orientação estratégica de governo - 1. Desafio 11; 2. Desafio 12; 3. Desafio 24
- Anexo II - Programas e Ações de Governo
- 1. Programa
- 0909 - Operações Especiais: Outros Encargos Especiais
- 2. Ações
- Progama 0352 - Abastecimento Agroalimentar
- Ação 10EW - Modernização, Adequação e Ampliação das Unidades da Companhia de Armazéns e Silos do Estado de Minas Gerais - CASEMG
- Ação 10GA - Reforma e ampliação da unidade do CEASA em Campo Grande - MS
- Ação 3252 - Instalação de Agências
- Ação 109-B - Obras de infra-estrutura urbana em municípios de médio e grande porte
- Ação 3227 - Ampliação da infra-estrutura de atendimento
- Ação 3228 - Modernização da infra-estrutura de atendimento
- Ação 0969 - Apoio ao transporte escolar no ensino fundamental
- Ação 4145 - Divulgação de informações e de conhecimentos em ciência e tecnologia sobre a Amazônia no Museu Paraense Emílio Goeldi - MPEG
- Ação 7797 - Reaparelhamento e modernização dos órgãos de segurança
- Ação 10CA - Ampliação do Terminal do Porto de Alcântara
- Ação 10JR - Ampliação e melhoramento da infra-estrutura do Porto de Alcântara
- Ação 1334 - Construção de pontes na BR-156 no Estado do Amapá
- Ação 105X - Adequação de trechos rodoviários na BR-153 no estado de Goiás
- Ação 100S - Dragagem de aprofundamento do Porto de Vitória
- Ação 2834 - Restauração de rodovias federais
- Ação 10NJ - Construção do tramo Porto Velho - Cuiabá da Ferronorte
- Ação 5394 - Eliminação de pontos críticos
- Ação 2834 - Restauração de rodovias federais
- Ação 100W - Regularização da vazão do Rio Piracicaba no Estado de São Paulo
- Ação 0529 - Apoio ao desenvolvimento da educação profissional
- Ação 10GD - Construção da barragem do Umari - Upanema - RN
- Ação 0490 - Apoio à instalação de incubadoras de empresas nos arranjos produtivos locais
- Ação 005V - Apoio a projetos de licenciamento e aproveitamento de minerais para a produção de fertilizantes agrícolas
- Ação 7106 - Ampliação da rede de distribuição rural no interior do stado do Amazonas
- Ação 3413 - Ampliação da rede rural de distribuição de energia elétrica em Manaus
- Ação 10NU - Implantação de sistemas de transmissão de energia elétrica no Baixo Amazonas - margem esquerda do Rio Amazonas
- Ação 1109 - Implantação de sistemas de transmissão de energia elétrica no Pará
- Ação 10ED - Implantação da Usina Termelétrica de Candiota III
- Ação 6486 - Usina Termonuclear Angra III (RJ)
- Ação 10NY - Implantação da UHE de Santo Antônio na Cachoeira de Santo Antônio no Estado do Amapá
- Ação 006C Apoio a ações de planejamento e de capacitação técnica de municípios
- Ação 10ID - Obras de revitalização do Rio Vermelho
- Ação 1393 - Implantação de Unidade de Enriquecimento de Urânio
- Ação 10JV - Confecção de carta eletrônica para navegação no Rio Paraguai
- Ação 005E - Apoio a projetos de desenvolvimento sustentável local integrado
- Ação 10DB - Canalização do Córrego Neblina - Araguaina - TO
- Ação 1760 - Capacitação de recursos humanos para defesa dos direitos da pessoa portadora de deficência
- Ação 10QS - Fomento a projetos de gestão ambiental em Áreas Indígenas
- Ação 4789 - Qualificação e assistência técnica ao jovem para o empreendedorismo
- Ação 006Q - Pagamento de indenização aos proprietários de terra no Parque Nacional da Chapada dos Guimarães
- Ação 10HI - Fomento de projetos de recuperação e preservação de bacias hidrográficas
- Ação 10IC - Obras de revitalização do Rio Cuiabá
- Ação 10HL - Recuperação e preservação da Bacia do Alto Paraguai
- Ação 10HM - Recuperação e preservação da BAcia dos Rios Piauí e Canindé
- Ação 10HJ - Recuperação e preservação do Rio Araranguá
- Ação 10HN - Recuperação e preservação do Rio Capibaribe
- Ação 10HK - Recuperação e preservação do Rio Taquari
- Ação 6544 - Reflorestamento de nascentes, margens e áreas degradadas da Bacia do Rio Paraná
- Ação 6545 - Reflorestamento de nascentes, margens e áreas degradadas da Bacia do Rio Piquiri
- Ação 0854 - Apoio ao reaparelhamento, Modernização e Reforma das Instituições do Judiciário Brasileiro - MOREJUS
Vide Norma(s):
- Lei Ordinária nº 11600 de 3 de Dezembro de 2007 (Poder Legislativo) - (Alteração).
- Lei Ordinária nº 11595 de 29 de Novembro de 2007 (Poder Legislativo) - (Alteração).
- Lei Ordinária nº 11586 de 29 de Novembro de 2007 (Poder Legislativo) - (Alteração).
- Lei Ordinária nº 11569 de 22 de Novembro de 2007 (Poder Legislativo) - (Alteração).
- Lei Ordinária nº 11575 de 22 de Novembro de 2007 (Poder Legislativo) - (Alteração).
- Lei Ordinária nº 11564 de 21 de Novembro de 2007 (Poder Legislativo) - (Alteração).
- Lei Ordinária nº 11563 de 21 de Novembro de 2007 (Poder Legislativo) - (Alteração).
- Lei Ordinária nº 11450 de 7 de Fevereiro de 2007 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 3º, § 2º ; Art. 5º, § 11 ; Art. 6º, incisos I e III e § 2º ; Art. 8º, inciso II ; Art. 9º, incisos II e III ; Anexos II, III e IV.
- Lei Ordinária nº 11425 de 21 de Dezembro de 2006 (Poder Legislativo) - (Alteração). .
- Lei Ordinária nº 11390 de 15 de Dezembro de 2006 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar). Art. 5º, § 11 .
- Lei Ordinária nº 11393 de 15 de Dezembro de 2006 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar). Art. 5º, § 11 .
- Lei Ordinária nº 11402 de 15 de Dezembro de 2006 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar). Art. 5º, § 11 .
- Lei Ordinária nº 11403 de 15 de Dezembro de 2006 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar). Art. 5º, § 11 .
- Lei Ordinária nº 11318 de 5 de Julho de 2006 (Poder Legislativo) - (Alteração).
- Lei Ordinária nº 11194 de 17 de Novembro de 2005 (Poder Legislativo) - (Alteração). Anexo II.
- Lei Ordinária nº 11168 de 1º de Setembro de 2005 (Poder Legislativo) - (Alteração). Anexo II.
- Lei Ordinária nº 11099 de 14 de Janeiro de 2005 (Poder Legislativo) - (Alteração).
- Lei Ordinária nº 11064 de 30 de Dezembro de 2004 (Poder Legislativo) - (Alteração). Anexo II.
- Lei Ordinária nº 11065 de 30 de Dezembro de 2004 (Poder Legislativo) - (Alteração). Anexo II.
- Lei Ordinária nº 11066 de 30 de Dezembro de 2004 (Poder Legislativo) - (Alteração). Anexo II.
- Lei Ordinária nº 11067 de 30 de Dezembro de 2004 (Poder Legislativo) - (Alteração). Anexo II.
- Lei Ordinária nº 11068 de 30 de Dezembro de 2004 (Poder Legislativo) - (Alteração). Anexo II.
- Lei Ordinária nº 11070 de 30 de Dezembro de 2004 (Poder Legislativo) - (Alteração). Anexo II.
- Lei Ordinária nº 11071 de 30 de Dezembro de 2004 (Poder Legislativo) - (Alteração). Anexo II.
- Lei Ordinária nº 11044 de 24 de Dezembro de 2004 (Poder Legislativo) - (Acréscimo de Artigo). Art. 6º-A; Art. 8º-A.
- Lei Ordinária nº 11044 de 24 de Dezembro de 2004 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 3º, § 1º incisos I e II; Art. 4º; Art. 5º, §§ 2º; 6º incisos I, II, III e IV; 11; 12; 13; 14; 15; Art. 7º, § 2º; Anexo II.
- Lei Ordinária nº 11044 de 24 de Dezembro de 2004 (Poder Legislativo) - (Acréscimo de Item). Anexo I, item 15, Diretrizes Gerais.
- Lei Ordinária nº 11043 de 24 de Dezembro de 2004 (Poder Legislativo) - (Alteração). Anexo II.
- Lei Ordinária nº 11045 de 24 de Dezembro de 2004 (Poder Legislativo) - (Alteração). Anexo II.
- Lei Ordinária nº 11030 de 21 de Dezembro de 2004 (Poder Legislativo) - (Alteração). Anexo II.
- Lei Ordinária nº 11012 de 21 de Dezembro de 2004 (Poder Legislativo) - (Alteração). Anexo II.
- Lei Ordinária nº 11013 de 21 de Dezembro de 2004 (Poder Legislativo) - (Alteração). Anexo II.
- Lei Ordinária nº 11014 de 21 de Dezembro de 2004 (Poder Legislativo) - (Alteração). Anexo II.
- Lei Ordinária nº 11015 de 21 de Dezembro de 2004 (Poder Legislativo) - (Alteração). Anexo II.
- Lei Ordinária nº 11016 de 21 de Dezembro de 2004 (Poder Legislativo) - (Alteração). Anexo II.
- Lei Ordinária nº 11017 de 21 de Dezembro de 2004 (Poder Legislativo) - (Alteração). Anexo II.
- Decreto nº 5248 de 20 de Outubro de 2004 (Poder Executivo) - (Norma Complementar). Art. 13, parágrafo único.
- Decreto nº 5233 de 6 de Outubro de 2004 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
Indexação
PLANO PLURIANUAL - Exercício financeiro - Diretrizes - Administração pública - Administração Federal - Despesa - Recursos Orçamentários - Financiamento - Ações - Programa de Governo - 2004-2007