Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 11.168, DE 1º DE SETEMBRO DE 2005
EMENTA: Altera o programa Gestão Pública para um Brasil de Todos, constante do Plano Plurianual para o período 2004-2007.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/9/2005, Página 1 (Publicação Original)
Anexo(s):
Observação:
Proposição originária: PLN 38/2005, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
PLANO PLURIANUAL - Exercício financeiro - Diretriz - Administração pública - Administração Federal - Despesa - Recursos Orçamentários - Financiamento - Ações - Programa de Governo - 2004-2007