Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 11.194, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2005
EMENTA: Altera o programa Gestão Pública para um Brasil de Todos, constante do Plano Plurianual para o período 2004-2007.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/11/2005, Página 1 (Publicação Original)
Anexo(s):
Observação:
Proposição originária: PLN 29/2005, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
PLANO PLURIANUAL - Programa de Governo - 2004-2007
PROGRAMA GESTÃO PÚBLICA PARA UM BRASIL DE TODOS - Alteração
PROGRAMA GESTÃO PÚBLICA PARA UM BRASIL DE TODOS - Alteração