Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 11.586, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2007

EMENTA: Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Previdência Social, crédito especial no valor de R$ 35.000.000,00, para o fim que especifica, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/11/2007, Página 2 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO DE SEGURIDADE SOCIAL - União - Despesa - Receita - Dotação orçamentária - Ministério da Previdência Social (2003-2015)
CRÉDITO ESPECIAL