Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 10.483, DE 3 DE JULHO DE 2002
EMENTA: Dispõe sobre a estruturação da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho no âmbito da Administração Pública Federal, e dá outras providências.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/7/2002, Página 1 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/7/2002, Página 1 (Retificação)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Lei Ordinária nº 15141 de 2 de Junho de 2025 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 1º-A ; Art. 8º, "caput", inciso I, alíneas "a", "b", inciso II, §§ 1º, 2º ; Anexos I, III-A, V .
- Lei Ordinária nº 15141 de 2 de Junho de 2025 (Poder Legislativo) - (Revogação Parcial). Art. 8º, parágrafo único .
- Lei Ordinária nº 15141 de 2 de Junho de 2025 (Poder Legislativo) - (Acréscimo de Anexo). Anexo I-A .
- Medida Provisória nº 1286 de 31 de Dezembro de 2024 (Poder Executivo) - (Alteração sem Eficácia). Art. 1º-A ; Art. 8º, "caput", inciso I, alíneas "a", "b", inciso II, §§ 1º, 2º ; Anexos I, III-A, V .
- Medida Provisória nº 1286 de 31 de Dezembro de 2024 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial sem Eficácia). Art. 8º, parágrafo único .
- Medida Provisória nº 1286 de 31 de Dezembro de 2024 (Poder Executivo) - (Acréscimo sem Eficácia). Anexo I-A .
- Lei Ordinária nº 14673 de 14 de Setembro de 2023 (Poder Legislativo) - (Alteração). Anexos III-A, V .
- Medida Provisória nº 1170 de 28 de Abril de 2023 (Poder Executivo) - (Alteração). Anexos III-A, V .
- Lei Ordinária nº 13328 de 29 de Julho de 2016 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 6º, § 2º ; Art. 7º-C, "caput", incisos I a III, e Parágrafo único .
- Lei Ordinária nº 13328 de 29 de Julho de 2016 (Poder Legislativo) - (Revogação Parcial). Art. 7º-A, Parágrafo único ; Art. 7º-B, Parágrafo único .
- Lei Ordinária nº 13324 de 29 de Julho de 2016 (Poder Legislativo) - (Alteração). Anexos III-A, V .
- Lei Ordinária nº 12778 de 28 de Dezembro de 2012 (Poder Legislativo) - (Alteração). Anexo V .
- Lei Ordinária nº 12702 de 7 de Agosto de 2012 (Poder Legislativo) - (Acréscimo de Artigo). Art. 7º-A, incisos I, II e V ; Art. 7º-B, incisos I, II, e Parágrafo único .
- Lei Ordinária nº 12702 de 7 de Agosto de 2012 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 4º ; Art. 5º, § 1º, incisos I, II e §§ 2º, 3º, 4º, 5º ; Art. 6º, §§ 1º, 2º, 3º ; Art. 12, Parágrafo único ; Anexo V .
- Medida Provisória nº 568 de 11 de Maio de 2012 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 4º ; Art. 5º, § 1º, incisos I, II e §§ 2º, 3º, 4º, 5º ; Art. 6º, §§ 1º, 2º, 3º ; Art. 12, Parágrafo único ; Art. 7º-A, incisos I, II e Parágrafo único ; Art. 7º-B, incisos I, II e Parágrafo único ; Anexo V .
- Lei Ordinária nº 12279 de 30 de Junho de 2010 (Poder Legislativo) - (Aplicação).
- Lei Ordinária nº 11907 de 2 de Fevereiro de 2009 (Poder Legislativo) - (Acréscimo de Anexo). Anexo III-A .
- Lei Ordinária nº 11907 de 2 de Fevereiro de 2009 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 3º, §§ 1º, 2º, 3º .
- Medida Provisória nº 441 de 29 de Agosto de 2008 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 3º, §§ 1º, 2º, 3º .
- Medida Provisória nº 441 de 29 de Agosto de 2008 (Poder Executivo) - (Acréscimo de Anexo). Anexo III-A .
- Lei Ordinária nº 11355 de 19 de Outubro de 2006 (Poder Legislativo) - (Alteração). Anexo V .
- Medida Provisória nº 301 de 29 de Junho de 2006 (Poder Executivo) - (Alteração). Anexo V .
- Lei Ordinária nº 11123 de 7 de Junho de 2005 (Poder Legislativo) - (Revogação Parcial). Art. 17.
- Medida Provisória nº 231 de 29 de Dezembro de 2004 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 17.
- Lei Ordinária nº 10971 de 25 de Novembro de 2004 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Medida Provisória nº 198 de 15 de Julho de 2004 (Poder Executivo) - (Norma Complementar). .
Indexação
CARREIRA DA SEGURIDADE SOCIAL E DO TRABALHO - Administração pública - Administração federal - Vencimento básico
QUADRO DE PESSOAL - Ministério da Saúde - Ministério da Previdência e Assistência Social - Ministério do Trabalho e Emprego - Fundação Nacional de Saúde (Funasa) - Plano de cargos, carreiras e salários
GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DA SEGURIDADE SOCIAL E DO TRABALHO (GDASST) - Criação
QUADRO DE PESSOAL - Ministério da Saúde - Ministério da Previdência e Assistência Social - Ministério do Trabalho e Emprego - Fundação Nacional de Saúde (Funasa) - Plano de cargos, carreiras e salários
GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DA SEGURIDADE SOCIAL E DO TRABALHO (GDASST) - Criação