Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 231, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2004

EMENTA: Cria, na Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, para lotação no Ministério da Saúde, os cargos que menciona, institui a Gratificação de Incentivo à Atividade Intensiva de Assistência à Saúde - GIAAS, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
Proposição Originária:
Origem: Poder Executivo

Situação: Convertida em Lei

Vide Norma(s):
Indexação
CARREIRA DA SEGURIDADE SOCIAL E DO TRABALHO - Administração pública - Administração federal
QUADRO DE PESSOAL - Ministério da Saúde - Lotação - Cargo efetivo - Criação
GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À ATIVIDADE INTENSIVA DE ASSISTÊNCIA Á SAÚDE (GIAAS) - Criação - Pagamento