Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 9.654, DE 2 DE JUNHO DE 1998
EMENTA: Cria a carreira de Policial Rodoviário Federal e dá outras providências.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/6/1998, Página 1 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1998, Página 3735 Vol. 6 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/6/1998, Página 6 (Retificação)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Lei Ordinária nº 14875 de 31 de Maio de 2024 (Poder Legislativo) - (Revogação Parcial). Art. 2º .
- Lei Ordinária nº 13027 de 24 de Setembro de 2014 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Decreto nº 8282 de 3 de Julho de 2014 (Poder Executivo) - (Regulamentação).
- Lei Ordinária nº 12855 de 2 de Setembro de 2013 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 12775 de 28 de Dezembro de 2012 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 2º-A, § 1º, incisos I, II, III, IV, §§ 2º, 3º, incisos I, II, III, § 4º ; Art. 3º, § 3º .
- Lei Ordinária nº 12775 de 28 de Dezembro de 2012 (Poder Legislativo) - (Acréscimo de Anexo). Anexos I-A e II-A .
- Lei Ordinária nº 12269 de 21 de Junho de 2010 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 3º, § 4º .
- Lei Ordinária nº 11784 de 22 de Setembro de 2008 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 2º, § 1º,incisos I, II, III, IV ; Art. 3º, §§ 1º a 4º ; Anexos I e II .
- Medida Provisória nº 431 de 14 de Maio de 2008 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 2º, "caput" e § 1º, incisos I, III e IV ; Art. 3º, §§ 2º, 3º, 4º ; Anexos I e II .
- Lei Ordinária nº 11358 de 19 de Outubro de 2006 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 2º, § 1º incicsos I, II, III, § 2º, § 3º ; Art. 3º, § 2º .
- Lei Ordinária nº 11358 de 19 de Outubro de 2006 (Poder Legislativo) - (Revogação Parcial). Art. 4º ; Art. 5º .
- Lei Ordinária nº 11358 de 19 de Outubro de 2006 (Poder Legislativo) - (Acréscimo). Anexos I e II .
- Medida Provisória nº 305 de 29 de Junho de 2006 (Poder Executivo) - (Acréscimo). Anexos I e II .
- Medida Provisória nº 305 de 29 de Junho de 2006 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 2º, § 1º incisos I, II, III, § 2º, § 3º ; Art. 3º, § 2º .
- Medida Provisória nº 305 de 29 de Junho de 2006 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 4º ; Art. 5º .
- Lei Ordinária nº 11095 de 13 de Janeiro de 2005 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 4º.
- Lei Ordinária nº 11095 de 13 de Janeiro de 2005 (Poder Legislativo) - (Revogação Parcial). Art. 4º, § 1º.
- Medida Provisória nº 212 de 9 de Setembro de 2004 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 4º, caput.
- Medida Provisória nº 212 de 9 de Setembro de 2004 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 4º, § 1º.
Indexação
CARGO DE CARREIRA - Nível médio - Polícia Rodoviária Federal - Transformação - Cargo efetivo - Patrulheiro Rodoviário Federal - Ministério da Justiça - Criação
CONCURSO PÚBLICO - Ingresso - Cargo público - Polícia Rodoviária Federal - Requisitos
CONCURSO PÚBLICO - Ingresso - Cargo público - Polícia Rodoviária Federal - Requisitos