Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 9.526, DE 8 DE DEZEMBRO DE 1997
EMENTA: Dispõe sobre recursos não reclamados correspondentes às contas de depósitos não recadastrados, e dá outras providências.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/12/1997, Página 29041 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1997, Página 8739 Vol. 12 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Lei Ordinária nº 9814 de 23 de Agosto de 1999 (Poder Legislativo) - (Acréscimo de Artigo). Art. 4º-A.
- Medida Provisória nº 1831-13 de 27 de Julho de 1999 (Poder Executivo) - (Acréscimo de Artigo). Art. 4º-A.
- Medida Provisória nº 1831-12 de 29 de Junho de 1999 (Poder Executivo) - (Acréscimo de Artigo). Art. 4º-A.
- Medida Provisória nº 1711-11 de 17 de Junho de 1999 (Poder Executivo) - (Acréscimo de Artigo). Art. 4º-A.
- Medida Provisória nº 1711-10 de 20 de Maio de 1999 (Poder Executivo) - (Acréscimo de Artigo). Art. 4º-A.
- Medida Provisória nº 1711-9 de 22 de Abril de 1999 (Poder Executivo) - (Acréscimo de Artigo). Art. 4º-A.
- Medida Provisória nº 1711-8 de 25 de Março de 1999 (Poder Executivo) - (Acréscimo de Artigo). Art. 4º-A.
- Medida Provisória nº 1711-7 de 25 de Fevereiro de 1999 (Poder Executivo) - (Acréscimo de Artigo). Art. 4º-A.
- Medida Provisória nº 1711-6 de 28 de Janeiro de 1999 (Poder Executivo) - (Acréscimo de Artigo). Art. 4º-A.
- Medida Provisória nº 1711-5 de 30 de Dezembro de 1998 (Poder Executivo) - (Acréscimo de Artigo). Art. 4º-A.
- Medida Provisória nº 1711-4 de 3 de Dezembro de 1998 (Poder Executivo) - (Acréscimo de Artigo). Art. 4º-A.
- Medida Provisória nº 1711-3 de 5 de Novembro de 1998 (Poder Executivo) - (Acréscimo de Artigo). Art. 4º-A.
- Medida Provisória nº 1711-2 de 8 de Outubro de 1998 (Poder Executivo) - (Acréscimo de Artigo). Art. 4º-A.
- Medida Provisória nº 1711-1 de 10 de Setembro de 1998 (Poder Executivo) - (Acréscimo de Artigo). Art. 4º-A.
Indexação
BANCOS - Conta bancária - BACEN - Recursos financeiros - Critérios
FGPC - Programa - Natureza social - Reforma agrária - Tesouro Nacional - Critérios
BANCOS - Saldo - Recursos financeiros - Conta bancária - Ausência - Recadastramento - Solicitação
FGPC - Programa - Natureza social - Reforma agrária - Tesouro Nacional - Critérios
BANCOS - Saldo - Recursos financeiros - Conta bancária - Ausência - Recadastramento - Solicitação