Legislação Informatizada - Dados da Norma
Medida Provisória nº 1.711-5, de 30 de Dezembro de 1998
EMENTA: Acresce dispositivo às Leis nºs 9.526, de 8 de dezembro de 1997, e 9.496, de 11 de setembro de 1997.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/12/1998, Página 1 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 30/3/1999, Página 2060 (Exposição de Motivos)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada
Vide Norma(s):
Indexação
BANCO - Depósito
CONTA BANCÁRIA
ESTADO - Débito
CONTA BANCÁRIA
ESTADO - Débito