Legislação Informatizada - Dados da Norma
Medida Provisória nº 1.711-8, de 25 de Março de 1999
EMENTA: Acresce dispositivo às Leis nºs 9.526, de 8 de dezembro de 1997, e 9.496, de 11 de setembro de 1997.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/3/1999, Página 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada
Vide Norma(s):
Indexação
CONTA BANCÁRIA - Solicitação - Liberação - Saldo - Ausência - Recadastramento
DÍVIDA PÚBLICA - Refinanciamento - União Federal - Responsabilidade - Programa - Apoio - Reestruturação - Ajuste fiscal - Consolidação - Estados - Distrito Federal
DÍVIDA PÚBLICA - Refinanciamento - União Federal - Responsabilidade - Programa - Apoio - Reestruturação - Ajuste fiscal - Consolidação - Estados - Distrito Federal