Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.711-3, DE 5 DE NOVEMBRO DE 1998
EMENTA: Acresce dispositivo à Lei nº 9.526, de 8 de dezembro de 1997.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/11/1998, Página 1 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 11/11/1998, Página 12914 (Exposição de Motivos)
- Diário do Congresso Nacional - 10/12/1998, Página 15781 (Perda de Eficácia)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada
Vide Norma(s):
Indexação
CONTA BANCÁRIA - Ausência - Recadastramento - Restituição - Recursos