Legislação Informatizada - Dados da Norma

Medida Provisória nº 1.711-6, de 28 de Janeiro de 1999

EMENTA: Acresce dispositivo às Leis nºs 9.526, de 8 de dezembro de 1997, e 9.496, de 11 de setembro de 1997.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/1/1999, Página 2 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - 30/3/1999, Página 2735 (Exposição de Motivos)
Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada

Vide Norma(s):
Indexação
CONTA BANCÁRIA - Solicitação - Liberação - Saldo - Ausência - Recadastramento
DÍVIDA PÚBLICA - Refinanciamento - União Federal - Responsabilidade - Programa - Apoio - Reestruturação - Ajuste fiscal - Consolidação - Estados - Distrito Federal