Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 9.015, DE 30 DE MARÇO DE 1995
EMENTA: Institui a "Retribuição Variável da Comissão de Valores Mobiliários - RVCVM" e a Retribuição Variável da Superintendência de Seguros Privados - RVSUSEP", atribuídos aos titulares de cargos efetivos da CVM e da SUSEP, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/3/1995, Página 4574 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1995, Página 853 Vol. 3 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Medida Provisória nº 440 de 29 de Agosto de 2008 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 11094 de 13 de Janeiro de 2005 (Poder Legislativo) - (Revogação Parcial). Art. 1º, § 3º.
- Medida Provisória nº 210 de 31 de Agosto de 2004 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 1º, § 3º.
- Medida Provisória nº 1480-28 de 14 de Março de 1997 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Medida Provisória nº 1127 de 26 de Setembro de 1995 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 3º.
- Medida Provisória nº 1095 de 25 de Agosto de 1995 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 3º.
- Medida Provisória nº 1068 de 28 de Julho de 1995 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 3º.
- Medida Provisória nº 1042 de 29 de Junho de 1995 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 3º.
- Decreto nº 1519 de 8 de Junho de 1995 (Poder Executivo) - (Regulamentação).
- Medida Provisória nº 1019 de 8 de Junho de 1995 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 3º.
- Medida Provisória nº 993 de 11 de Maio de 1995 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 3º.
- Medida Provisória nº 968 de 12 de Abril de 1995 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 3º.
Indexação
RETRIBUIÇÃO VARIÁVEL DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS (RVCVM ) - Criação - Beneficiário - Titular - Cargo efetivo
COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS (CVM) - Susep (Superintendência de Seguros Privados) - Recursos financeiros - Pagamento
CARGO EFETIVO - Redistribuição - Transferência - Proibição - Ressalva
COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS (CVM) - Susep (Superintendência de Seguros Privados) - Recursos financeiros - Pagamento
CARGO EFETIVO - Redistribuição - Transferência - Proibição - Ressalva