Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.068, DE 28 DE JULHO DE 1995
EMENTA: Extingue as vantagens que menciona, institui os Décimos Incorporados, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - 29/7/1995, Página 11399 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 10/8/1995, Página 4257 (Exposição de Motivos)
- Diário do Congresso Nacional - 31/8/1995, Página 5161 (Perda de Eficácia)
- Coleção de Leis do Brasil - 1995, Página 2839 Vol. 7 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada
Vide Norma(s):
Indexação
APOSENTADORIA - Lei dos quintos
SERVIDOR - Limitação - Vencimentos
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