Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 1.519, DE 8 DE JUNHO DE 1995
EMENTA: Regulamenta a Lei nº 9.015, de 30 de março de 1995, que institui a "Retribuição Variável da Comissão de Valores Mobiliário - RVCVM" e a "Retribuição Variável da Superintendência de Seguros Privados - RVSUSEP", e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/6/1995, Página 8394 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1995, Página 2543 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
RETRIBUIÇÃO VARIÁVEL - Comissão de Valores Mobiliários - SUSEP - Criação