Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.095, DE 25 DE AGOSTO DE 1995
EMENTA: Extingue as vantagens que menciona, institui os Décimos e Incorporados , e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/8/1995, Página 13132 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 15/9/1995, Página 5338 (Exposição de Motivos)
- Diário do Congresso Nacional - 5/10/1995, Página 1130 (Perda de Eficácia)
- Coleção de Leis do Brasil - 1995, Página 3286 Vol. 7 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada
Vide Norma(s):
Indexação
APOSENTADORIA - Lei dos quintos
SERVIDOR - Limitação - Valor - Vencimentos
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