Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.019, DE 8 DE JUNHO DE 1995
EMENTA: Extingue as vantagens que menciona, institui os Décimos Incorporados, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/6/1995, Página 8388 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 14/6/1995, Página 3213 (Exposição de Motivos)
- Diário do Congresso Nacional - 10/8/1995, Página 4769 (Perda de Eficácia)
- Coleção de Leis do Brasil - 1995, Página 2293 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada
Vide Norma(s):
Indexação
SERVIDOR PÚBLICO - Limitação - Valor - Vencimentos - Aposentadoria - Lei dos quintos