Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 7.999, DE 31 DE JANEIRO DE 1990
Lei Orçamentária Anual (LOA), 1990
EMENTA: Estima a Receita e fixa e Despesa da União para o exercício financeiro de 1990.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/2/1990, Página 2193 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Suplemento - 1/2/1990, Página 1 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1990, Página 532 Vol. 1 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/2/1990, Página 2409 (Republicação)
Observação:
Proposição originária: PLN 54/1989, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.
Os anexos de que trata esta Lei estão publicados no Suplemento ao D.O.U. de 01/02/1990.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Decreto nº 99729 de 23 de Novembro de 1990 (Poder Executivo) - (Complementação).
- Lei Ordinária nº 8084 de 23 de Outubro de 1990 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 8084 de 23 de Outubro de 1990 (Poder Legislativo) - (Revogação Parcial). Art.13, anexo.
- Lei Ordinária nº 8086 de 23 de Outubro de 1990 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 8083 de 19 de Outubro de 1990 (Poder Legislativo) - (Revogação Parcial). Art. 6º, caput e §§ 1º e 5º ; Art. 15, caput e parágrafo único ; Art. 16, parágrafo único.
- Decreto nº 99495 de 3 de Setembro de 1990 (Poder Executivo) - (Complementação).
- Lei Ordinária nº 8044 de 15 de Junho de 1990 (Poder Legislativo) - (Não Aplicação). Art.6º, caput e §§ 1º ao 5º.
- Decreto nº 99259 de 17 de Maio de 1990 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 8017 de 8 de Abril de 1990 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Decreto nº 99199 de 29 de Março de 1990 (Poder Executivo) - (Alteração).
- Decreto nº 98913 de 31 de Janeiro de 1990 (Poder Executivo) - (Aplicação). Art. 10.
Indexação
ORÇAMENTO, 1990 - União Federal - Receita - Despesa
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA), 1990
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA), 1990