Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 8.044, DE 15 DE JUNHO DE 1990
EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir aos Orçamentos da União créditos adicionais até o limite de Cr$ 866.675.910,00, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - 16/6/1990, Página 11495 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1990, Página 1827 Vol. 3 (Publicação Original)
Anexo(s):
Observação:
Proposição originária: PLN 6/1990, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ORÇAMENTO, 1990 - União Federal - Poder Executivo - Abertura de crédito - Crédito adicional - Crédito suplementar - Crédito especial - Despesa - Pessoal - Encargo social