Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 99.199, DE 29 DE MARÇO DE 1990

EMENTA: Procede à transferência das dotações orçamentárias que especifica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/3/1990, Página 6287 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/4/1990, Página 6485 (Retificação)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1990, Página 1624 Vol. 2 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/4/1990, Página 6406 (Retificação)
Anexo(s):
Observação:

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO DA UNIÃO, 1990
ÓRGÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Dotações orçamentárias
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - Transferência